Uma decisão interministerial passa a regulamentar que o descumprimento da quarentena pode levar à prisão no Brasil.
Os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública anunciaram, conjuntamente, nessa terça-feira (17), que os pacientes detectados com SARS-CoV-2 que descumprirem a quarentena poderão ser presos. Tipificado pelo Código Penal, o crime é considerado como contra a saúde pública, ensejando multa ou pena de um mês a um ano de prisão.
Os próprios ministros Sérgio Moro (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Ministério da Saúde) divulgaram a portaria interministerial sobre o descumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal para conter o avanço do novo coronavírus no país, como a quarentena e o isolamento.
A portaria, que é regulamentada pela Lei nº13.979/ 2020, a qual delibera sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, prevê que:
“O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”.
Esclarecimentos sobre a portaria do MJSP e do MS que estabelece consequências para o descumprimento de medidas de isolamento, quarentena e outras para prevenir a disseminação do coronavírus. Mas o que se espera é o cumprimento voluntário com autorresponsabilidade. pic.twitter.com/q6V5SOXczc
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 18, 2020
Em caso de detenção de pacientes que se recusarem a passar pelos testes, a portaria recomenda, ainda, que eles sejam mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.
Essa medida legal torna-se necessária, sobretudo, após o mau exemplo do presidente Jair Bolsonaro em descumprir as medidas chanceladas por seu próprio ministro da Saúde e da atitude de um empresário que fugiu do isolamento e deu uma festa, na Bahia, após ser diagnosticado como positivo para o Covid-19.
Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta publicaram portaria que permite que a polícia PRENDA quem descumprir a quarentena do coronavírus.
A pergunta que fica: vão mandar prender Jair Bolsonaro?
— PSOL 50 (@psol50) March 17, 2020
FONTE: GreenMe
